Concessão de Uso Público
Programa de Concessão das Unidades de Conservação da Semad
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) administra 24 unidades de conservação (UC). Treze são da categoria “parque estadual”, cujo objetivo é promover o turismo ecológico e garantir a preservação ambiental.
Essas unidades possuem potencial significativo para o crescimento do turismo ecológico, favorecendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental das regiões onde estão localizadas.
Com o intuito de aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos por essas unidades, a Semad iniciou estudos para viabilizar a concessão das áreas de uso público de algumas de suas unidades de conservação.
O modelo de concessão permite que a administração pública se beneficie da expertise do setor privado, viabilizando a implantação de novas estruturas e a diversificação dos serviços turísticos, aprimorando e garantindo uma melhor experiência para os visitantes nas unidades de conservação.
Última Atualização: 3 de abril de 2024 Portal Goiás
Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 01/2023
Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 48 da Lei Estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e art. 50, inciso V, do Decreto Estadual nº 9.568, de 28 de novembro de 2019, convida a sociedade para participar da Consulta Pública e da Audiência Pública relativa à disponibilização de informações sobre o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos e equipamentos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão no Parque Estadual da Serra de Caldas Novas.
As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas entre os dias 18 de julho de 2023 a 25 de agosto de 2023, diretamente por meio de formulário eletrônico.
Documentos Pós-Acórdão do TCE-GO:
- Edital de Concorrência PESCAN (minuta)
- Anexo I – Minuta de Contrato
- Anexo II – Glossário
- Anexo III – Modelos de Licitação
- Anexo IV – Caracterização PESCAN
- Anexo V – Caderno de Encargos
- Anexo VI – Indicadores
- Anexo VII – Plano de Negócios PESCAN
- Anexo VIII – Modelo de EVE PESCAN
- Anexo IX – Plano de Implantação Referencial
- Anexo X – Plano de Transição
Documentos Pós-Consulta Pública:
- Edital de Concorrência PESCAN (minuta)
- Anexo I – Minuta de Contrato
- Anexo II – Glossário
- Anexo III – Modelos de Licitação
- Anexo IV – Caracterização PESCAN
- Anexo V – Caderno de Encargos
- Anexo VI – Indicadores
- Anexo VII – Plano de Negócios PESCAN
- Anexo VIII – Modelo de EVE PESCAN
- Anexo IX – Plano de Implantação Referencial
- Anexo X – Plano de Transição
- Plano de Manejo do PESCAN
- Plano de Uso Público do PESCAN
Documentos da Consulta Pública:
- Aviso de consulta e audiência pública / Prorrogação da consulta pública (prorrogação até o dia 25/08/2023)
- Edital de Concorrência PESCAN (minuta)
- Anexo I – Minuta de Contrato
- Anexo II – Glossário
- Anexo III – Modelos de Licitação
- Anexo IV – Caracterização PESCAN
- Anexo V – Caderno de Encargos
- Anexo VI – Indicadores
- Anexo VII – Plano de Negócios PESCAN
- Anexo VIII – Modelo de EVE PESCAN
- Anexo IX – Documentos Referenciais
- Anexo X – Plano de Implantação Referencial
- Anexo XI – Plano de Transição
- Plano de Manejo do PESCAN
- Plano de Uso Público do PESCAN
Formulário para registro das contribuições
Audiências Públicas:
- Lista de Presença (audiência pública realizada em Rio Quente)
- Lista de Presença (audiência pública realizada em Caldas Novas)
- Apresentação (audiência pública realizada em Rio Quente)
- Apresentação (audiência pública realizada em Caldas Novas)
- Ata (audiência pública realizada em Rio Quente)
- Ata (audiência pública realizada em Caldas Novas)
Consulta Pública:
- Relatório de contribuições da consulta pública
- Anexo 1 (Histórico de custos e despesas operacionais do PESCAN)
- Anexo 2 (Histórico de visitação de 2019 a 2023 do PESCAN)
URL: https://goias.gov.br/meioambiente/aviso-de-consulta-e-audiencia-publica-no-01-2023/
Última Atualização: 7 de março de 2025
Concessões em andamento:
-
Consulta pública do Pescan.
URL: https://goias.gov.br/meioambiente/concessao-de-parques
